Concurso MP SP Oficial 2026: edital publicado

Visão Geral do Concurso MP SP Oficial

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como órgão de esfera federal, o MP-SP atua em todo o território paulista, sendo um dos mais respeitados e concorridos do país, com sede na capital São Paulo-SP. Este concurso para o cargo de Oficial de Promotoria representa uma das portas de entrada mais estratégicas para quem deseja construir uma carreira sólida no serviço público federal.

A relevância deste certame se deve à natureza das funções exercidas pelo Oficial de Promotoria, que atua diretamente no apoio às atividades dos Promotores de Justiça, realizando diligências externas, entregando intimações, realizando notificações e auxiliando na instrução de procedimentos administrativos e judiciais. O profissional lotado em São Paulo-SP terá a oportunidade de atuar em uma das maiores estruturas ministeriais do Brasil, com ampla possibilidade de crescimento e especialização ao longo da carreira.

A publicação do edital está prevista para 16 de abril de 2026, e a banca organizadora ainda não foi definida. Embora o documento oficial ainda não tenha sido divulgado, é possível traçar um panorama completo baseado nos concursos anteriores do MP-SP para o cargo de Oficial de Promotoria, que tradicionalmente segue um padrão de exigências e etapas bem definidas. O certame costuma atrair milhares de candidatos de todo o estado, dada a estabilidade, os benefícios e a relevância social da função.

Este artigo reúne todas as informações disponíveis até o momento, complementadas pela análise histórica dos concursos do MP-SP, para que o candidato possa iniciar sua preparação com antecedência e segurança. A ausência de alguns dados no edital não impede que se estabeleça uma estratégia de estudos consistente, baseada no perfil tradicional da banca e nas exigências do cargo.

Cargos, Vagas e Salários

O cargo de Oficial de Promotoria é o principal foco deste concurso, sendo responsável por atividades de suporte administrativo e operacional às Promotorias de Justiça. Embora o edital ainda não tenha especificado o número de vagas, concursos anteriores do MP-SP para este cargo ofereceram entre 50 e 150 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. A distribuição das vagas geralmente considera a capital São Paulo-SP e cidades do interior, priorizando as regiões com maior demanda.

A tabela abaixo apresenta os cargos típicos de concursos do MP-SP para a área de suporte, com base no histórico de certames anteriores. Os valores de salários e benefícios são estimados com base nos últimos editais publicados.

Cargo	Vagas (estimativa)	Salário Base (R$)	Carga Horária	Escolaridade
Oficial de Promotoria	50 a 150 + CR	4.500,00 a 6.500,00	40 horas semanais	Ensino Médio Completo
Analista de Promotoria (nível superior)	20 a 50 + CR	7.000,00 a 9.500,00	40 horas semanais	Ensino Superior Completo
Técnico de Promotoria (nível médio)	30 a 80 + CR	5.000,00 a 7.000,00	40 horas semanais	Ensino Médio Completo

É importante destacar que o cargo de Oficial de Promotoria exige apenas o Ensino Médio Completo, o que o torna acessível a um grande número de candidatos. A carga horária é de 40 horas semanais, com possibilidade de regime de dedicação exclusiva em algumas unidades. A remuneração total, como será detalhada na próxima seção, inclui diversos benefícios que elevam significativamente o valor final recebido pelo servidor.

Remuneração e Benefícios Detalhados

A remuneração do Oficial de Promotoria do MP-SP é composta pelo salário base, acrescido de diversas gratificações e adicionais. O salário base estimado para o cargo fica entre R$ 4.500,00 e R$ 6.500,00, mas a remuneração total pode ultrapassar R$ 8.000,00 com a inclusão de todos os benefícios. Entre os principais adicionais, destacam-se a Gratificação de Atividade Ministerial (GAM), que pode chegar a 50% do salário base, e o adicional por tempo de serviço, que concede progressões a cada três ou cinco anos de efetivo exercício.

O servidor também faz jus ao auxílio-alimentação, atualmente no valor de aproximadamente R$ 1.200,00 mensais, e ao auxílio-transporte, que cobre os custos de deslocamento entre residência e local de trabalho. O plano de saúde é oferecido pelo órgão, com coparticipação reduzida, e cobre o servidor e seus dependentes. Além disso, há o 13° salário, férias com terço constitucional, e a possibilidade de licenças remuneradas para capacitação e interesse particular.

A estabilidade é garantida após o estágio probatório de três anos, período em que o servidor é avaliado quanto ao desempenho e à conduta. Após a efetivação, o Oficial de Promotoria tem direito à aposentadoria pelo regime próprio de previdência, com integralidade e paridade, desde que cumpridos os requisitos legais. A progressão funcional ocorre por meio de avaliações periódicas e cursos de aperfeiçoamento, permitindo que o servidor alcance níveis salariais mais elevados ao longo da carreira.

Inscrições — Passo a Passo Completo

As inscrições para o concurso MP SP Oficial serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, que ainda será definida. O período de inscrição, embora não divulgado oficialmente, tradicionalmente se inicia cerca de 30 a 45 dias após a publicação do edital, ou seja, a partir de meados de maio de 2026. O candidato deverá acessar o portal, preencher o formulário eletrônico com dados pessoais, escolher o cargo desejado e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição.

A taxa de inscrição para o cargo de Oficial de Promotoria costuma ser de R$ 80,00 a R$ 120,00 para nível médio, podendo ser maior para cargos de nível superior. O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento indicada no boleto, geralmente em até 5 dias úteis após a solicitação. É fundamental guardar o comprovante de pagamento e o número de inscrição gerado pelo sistema, pois esses dados serão necessários para acompanhamento do certame e para a realização da prova.

Documentos necessários para a inscrição incluem: CPF, RG, comprovante de residência, e diploma de conclusão do Ensino Médio (ou superior, se for o caso). Candidatos que desejam solicitar isenção da taxa devem apresentar documentação que comprove hipossuficiência financeira, como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou declaração de renda familiar. O prazo para solicitar isenção costuma ser de 5 a 10 dias após a abertura das inscrições.

Etapas do Concurso e Provas

O concurso MP SP Oficial, seguindo o padrão de certames federais organizados por bancas como FCC, Vunesp ou Cespe/Cebraspe, será composto por duas etapas principais: a prova objetiva e a prova discursiva. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas específicas. A prova discursiva, também eliminatória, exigirá a redação de um texto dissertativo-argumentativo sobre tema atual ou jurídico, além de questões práticas relacionadas às funções do cargo.

A estrutura típica da prova objetiva para Oficial de Promotoria inclui 60 a 80 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal), Informática e Conhecimentos Específicos. Cada disciplina terá um peso específico, sendo que as matérias jurídicas costumam ter maior pontuação. A nota mínima para eliminação é geralmente de 50% a 60% do total de pontos, variando conforme a banca.

A prova discursiva, por sua vez, terá peso significativo na classificação final, podendo representar até 40% da nota. O candidato deverá demonstrar capacidade de argumentação, domínio da norma culta da língua portuguesa e conhecimento técnico sobre temas relevantes para o Ministério Público. Além disso, poderá haver uma terceira etapa, como a prova de títulos, que atribui pontos extras para cursos de pós-graduação, especialização e experiência profissional na área.

Conteúdo Programático — O que Estudar

O conteúdo programático para o cargo de Oficial de Promotoria abrange disciplinas básicas e específicas, conforme o histórico dos concursos do MP-SP. A seguir, listamos os tópicos essenciais que o candidato deve dominar, organizados por área de conhecimento.

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, ortografia oficial, acentuação gráfica, emprego do sinal indicativo de crase, pontuação, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, colocação pronominal, e figuras de linguagem. É fundamental estudar a estrutura e a tipologia textual, além de exercitar a redação de textos dissertativos.

Matemática e Raciocínio Lógico: Operações básicas, porcentagem, juros simples e compostos, razão e proporção, regra de três, sistemas de equações, geometria plana e espacial, análise combinatória, probabilidade, e lógica proposicional. A banca costuma cobrar questões que exigem raciocínio abstrato e capacidade de resolver problemas do cotidiano administrativo.

Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 17 da CF), organização do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público, funções essenciais à justiça, e processo legislativo. Atenção especial aos artigos que tratam das atribuições do MP e dos direitos dos servidores públicos.

Noções de Direito Administrativo: Princípios da administração pública, atos administrativos (conceito, requisitos, atributos e classificação), poderes administrativos, licitações e contratos, servidores públicos (direitos, deveres e responsabilidades), e improbidade administrativa. O candidato deve conhecer a Lei 8.112/90 e a Lei 8.666/93 (ou a nova Lei de Licitações, 14.133/21).

Noções de Direito Penal e Processual Penal: Princípios do direito penal, crime e contravenção, imputabilidade penal, penas e medidas de segurança, crimes contra a administração pública, e procedimentos processuais penais (inquérito policial, ação penal, provas e recursos). O foco deve estar nos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.

Informática: Noções de sistema operacional Windows, pacote Office (Word, Excel, PowerPoint), internet e navegadores, correio eletrônico, segurança da informação, e conceitos de hardware e software. A banca costuma cobrar questões práticas sobre o uso de ferramentas de escritório e navegação segura.

Conhecimentos Específicos: Atribuições do Oficial de Promotoria, organização do Ministério Público (Lei Orgânica Nacional do MP, Lei 8.625/93), Lei Orgânica do MP-SP (Lei Complementar Estadual 734/93), e procedimentos administrativos ministeriais. Este é o bloco de maior peso na prova, exigindo estudo aprofundado da legislação específica.

Cronograma Completo

O cronograma abaixo apresenta as datas previstas para o concurso MP SP Oficial, com base no padrão de certames anteriores e na data de publicação do edital em 16 de abril de 2026. As datas são estimativas e devem ser confirmadas no edital oficial.

Evento	Data (previsão)
Publicação do Edital	16 de abril de 2026
Início das Inscrições	20 de maio de 2026
Fim das Inscrições	20 de junho de 2026
Solicitação de Isenção da Taxa	20 a 30 de maio de 2026
Divulgação do Local de Prova	15 de julho de 2026
Prova Objetiva e Discursiva	28 de julho de 2026
Divulgação do Gabarito Preliminar	29 de julho de 2026
Prazo para Recursos do Gabarito	30 de julho a 3 de agosto de 2026
Divulgação do Gabarito Definitivo	20 de agosto de 2026
Resultado Final da Prova Objetiva	10 de setembro de 2026
Resultado Final do Concurso	15 de outubro de 2026
Homologação do Resultado	30 de outubro de 2026

O candidato deve ficar atento a possíveis alterações nas datas, que podem ser publicadas no site da banca organizadora. Recomenda-se a consulta periódica ao portal oficial do MP-SP e ao site da banca para acompanhar eventuais retificações.

Requisitos para Posse

Para tomar posse no cargo de Oficial de Promotoria do MP-SP, o candidato aprovado deve atender a uma série de requisitos obrigatórios. O primeiro e mais básico é a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo, comprov