Justiça determina que São Vicente apresente plano contra erosão costeira

A administração municipal de São Vicente, localizada na Baixada Santista, recebeu uma determinação judicial que obriga a elaboração de um planejamento estratégico voltado ao combate da erosão nas praias dos Milionários e do Gonzaguinha. A medida surge após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Embora o município tenha obtido uma suspensão parcial da liminar que exigia obras emergenciais imediatas, a Justiça manteve a obrigatoriedade de criar um plano de contingência específico para períodos de ressaca. Esses eventos climáticos, caracterizados por ventos fortes e elevação anormal do nível do mar, têm acelerado o desgaste da faixa de areia na região.

Estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) entre 2022 e 2024 identificaram que a linha costeira nessas áreas sofre um recuo anual de até 1,85 metro. O levantamento aponta que quase metade da extensão da Praia do Gonzaguinha é afetada pelo fenômeno. Especialistas associam o problema a uma combinação de fatores, incluindo o crescimento urbano histórico da cidade, a proximidade com o Porto de Santos e alterações na hidrodinâmica local causadas pela intervenção humana na Ilha Porchat.

A Prefeitura de São Vicente declarou, por meio de nota oficial, que já realiza o monitoramento contínuo da dinâmica costeira há três anos. Segundo o órgão, o trabalho atual foca em estudos técnicos para avaliar soluções de engenharia que sejam seguras e sustentáveis, evitando intervenções precipitadas que poderiam gerar impactos ambientais negativos ou ineficácia jurídica.

Para a população e os frequentadores das praias, o impacto direto envolve a necessidade de maior atenção durante fenômenos de maré alta e ressacas, que têm provocado alagamentos em vias públicas. A recomendação técnica é que o planejamento urbano futuro considere dados científicos e o comportamento das correntes marítimas para evitar o agravamento da perda de sedimentos.

O próximo passo para o município consiste na formalização do plano emergencial exigido pelo Judiciário, que deverá integrar as diretrizes de proteção à infraestrutura urbana com as recomendações de preservação ambiental. O monitoramento das áreas críticas permanece como uma prioridade para orientar o uso eficiente dos recursos públicos na gestão da orla vicentina.