Contratos da prefeitura de Maricá com escritório e instituto de Carol Proner

Dados extraídos do Portal da Transparência de Maricá revelam a existência de vínculos contratuais entre a administração municipal e entidades associadas à advogada Carol Proner. Os registros apontam tanto para a prestação de serviços jurídicos por meio de sociedade de advogados quanto para a execução de projetos de capacitação via instituto dirigido pela profissional.

O escritório Proner & Strozake Sociedade de Advogados mantém dois contratos ativos com o município. O primeiro, estabelecido em maio de 2023, destina-se ao suporte jurídico para a Companhia Maricá Biotec, com valor atualizado para R$ 777,6 mil em 2024. O segundo contrato, iniciado em julho de 2025 com vigência até meados de 2026, totaliza R$ 702 mil e contempla atendimento à Companhia Maricá Alimentos. Somados, esses compromissos representam um montante de R$ 1,47 milhão.

Além dos serviços advocatícios, o Instituto Joaquín Herrera Flores América Latina, sob a direção de Proner, firmou um termo de colaboração com a prefeitura em junho de 2023. O acordo, avaliado em R$ 13,1 milhões, tem como objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à formação e ao treinamento em direitos humanos. O cronograma de repasses prevê parcelas trimestrais distribuídas ao longo de um período de 48 meses.

A formalização desses instrumentos seguiu diferentes ritos administrativos previstos na legislação brasileira. Enquanto os contratos do escritório foram viabilizados por meio de inexigibilidade de licitação, o termo de colaboração com o instituto foi resultado de um processo de chamamento público. A gestão municipal também conta com a participação da advogada no Conselho de Administração da Empresa de Cultura e Turismo de Maricá.

Para a população e os contribuintes locais, o acompanhamento dessas movimentações financeiras é parte fundamental do exercício da cidadania. A transparência nos gastos públicos permite que a sociedade civil monitore a aplicação dos recursos do orçamento municipal em projetos de diversas naturezas, desde consultorias técnicas até programas de capacitação social.

O acesso a essas informações está disponível para consulta pública nos canais oficiais da prefeitura. A continuidade da execução desses contratos seguirá sendo monitorada pelos órgãos de controle interno e externo, garantindo que as entregas previstas nos planos de trabalho sejam cumpridas conforme as cláusulas estabelecidas nos documentos assinados entre as partes.