STF prorroga afastamento do vice-prefeito de Macapá por tempo indeterminado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a prorrogação, por prazo indeterminado, do afastamento de Mário Neto, vice-prefeito de Macapá. A medida, que impede o político de frequentar repartições públicas ou acessar sistemas da administração municipal, foi tomada para assegurar a integridade das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

A decisão atende a uma solicitação da PF, com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). A autoridade policial argumentou que o retorno do investigado ao cargo poderia comprometer o andamento das apurações, que focam em suspeitas de desvios de emendas parlamentares originalmente destinadas a projetos de saúde, incluindo a construção do Hospital Municipal de Macapá.

Conforme o magistrado, a prorrogação tornou-se necessária devido à identificação de fatos novos, como a suposta destruição de documentos, falhas propositais em sistemas digitais e a exoneração em massa de servidores. O ministro destacou que o risco de interferência na coleta de provas é concreto, justificando a manutenção da medida cautelar até que os perigos apontados pela investigação sejam mitigados.

O processo teve início em março, quando o STF afastou diversos membros da gestão municipal, incluindo o então prefeito, devido a indícios de crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Desde então, a Polícia Federal tem trabalhado na análise de dispositivos eletrônicos apreendidos, etapa considerada fundamental para o desfecho do inquérito.

Para a população de Macapá, o desdobramento jurídico traz incertezas sobre a estabilidade administrativa local. A proibição de acesso ao Executivo municipal imposta a Mário Neto permanece vigente enquanto durarem as diligências. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em prisão preventiva. O STF ressaltou que a medida é revisável, podendo ser revogada caso a evolução do trabalho investigativo permita o retorno seguro dos envolvidos às suas funções públicas.