Justiça torna ex-prefeito de Belford Roxo réu por suspeita de fraude em licitações

Decisão judicial atinge ex-gestores municipais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) oficializou a abertura de uma ação penal contra o ex-chefe do Executivo de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho. A decisão, tomada por unanimidade pelos magistrados do segundo Grupo de Câmaras Criminais na última quarta-feira (29), transforma o político e outros quatro colaboradores em réus por supostas fraudes em processos licitatórios realizados durante sua gestão.

Além do ex-prefeito, a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) inclui Cássio da Rocha Brum, que atuava como pregoeiro, Vander Louzada de Araújo, ex-secretário de Saúde, Vinícius Augusto da Costa, ex-gestor de Controle de Zoonoses, e Edson Menezes da Silva, assessor especial da pasta de Saúde. O grupo responde por irregularidades que teriam comprometido a competitividade em certames públicos.

Entenda as irregularidades apontadas

O processo teve origem após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas estadual sobre dois pregões específicos. As investigações indicam que a prefeitura não divulgou adequadamente os avisos de licitação nem disponibilizou os documentos necessários em seu portal oficial. Os contratos em questão envolviam a compra de materiais para agentes de endemias e a locação de equipamentos para o combate ao mosquito transmissor da dengue.

Conforme a acusação, o direcionamento dessas contratações teria sido uma decisão conjunta dos denunciados. O Ministério Público enfatiza que a posição de Waguinho como autoridade máxima do município foi fundamental para a concretização dos atos, alegando que ele possuía o dever de fiscalizar e anular procedimentos viciados, mas não o fez.

Impactos para a administração pública local

O órgão ministerial solicita, além da condenação dos envolvidos, o ressarcimento aos cofres públicos de um montante estimado em R$ 319 mil, valor que teria sido prejudicado pelas falhas administrativas. A situação gera preocupação quanto à transparência na gestão de recursos destinados a serviços essenciais de saúde na cidade.

Para a população de Belford Roxo, o desdobramento jurídico é um lembrete sobre a importância da fiscalização rigorosa dos gastos públicos. O caso segue agora para a fase de instrução processual, onde os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas perante o tribunal. O portal Concursos Oficiais continuará acompanhando o desenrolar desta ação, que impacta diretamente a percepção sobre a integridade dos processos administrativos no município.